Bem-vindo

Bem-vindo ao SafeNote!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma SafeNote ("Plataforma", "Aplicativo"), um ambiente digital desenvolvido para otimizar a organização acadêmica, a comunicação e a segurança no ambiente escolar.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Por favor, leia este documento com atenção. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

1. O SERVIÇO SAFENOTE

O SafeNote é uma plataforma de gestão escolar que oferece ferramentas como agenda de tarefas, ranking de atividades, conquistas, e canais de comunicação (chat de turma, chat de professores, chat anônimo e avisos oficiais) com o objetivo de facilitar a rotina acadêmica e promover um ambiente de comunicação seguro.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. O uso contínuo da Plataforma após qualquer atualização destes Termos será considerado como aceitação tácita das novas condições.

3. CONTAS DE USUÁRIO E PERFIS DE ACESSO

3.1. Elegibilidade: O uso da Plataforma é destinado a alunos, professores e membros da administração da instituição de ensino vinculada.

3.2. Perfis de Usuário: A plataforma possui diferentes níveis de acesso:

• a) Aluno: Acesso às suas tarefas, ranking, conquistas, chat da turma e chat anônimo com seu professor.
• b) Professor: Acesso à gestão de suas turmas (criação de salas, envio de tarefas), chat da turma, chat de professores e recebimento de mensagens anônimas de seus alunos. O acesso de Professor requer uma verificação de conta pela administração.
• c) Direção: Acesso de supervisão, envio de Avisos Oficiais e gestão primária de Denúncias.
• d) Criador/Suporte: Acesso administrativo para manutenção da plataforma, análise de bugs, feedbacks e suporte técnico em Denúncias escaladas.

3.3. Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. CONDUTA DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES

4.1. Responsabilidade: Você é inteiramente responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, links, etc.) que publica ou compartilha através da Plataforma.

4.2. Uso Proibido: Você concorda em NÃO utilizar o SafeNote para:

• a) Publicar ou disseminar conteúdo ilegal, ameaçador, difamatório, abusivo, odioso, pornográfico, ou que incite à violência, discriminação ou qualquer forma de bullying e assédio.
• b) Violar os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• c) Personificar qualquer pessoa ou entidade.
• d) Distribuir spam ou comunicações não solicitadas.
• e) Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou à administração da plataforma.

4.3. O descumprimento destas regras de conduta constitui uma violação grave destes Termos e ativará o nosso Sistema de Moderação e Denúncias.

5. SISTEMA DE MODERAÇÃO E DENÚNCIAS (CONFORMIDADE COM LGPD)

Para garantir um ambiente seguro, o SafeNote possui um sistema de denúncias. Este sistema é uma medida de segurança e encontra sua base legal na LGPD, especificamente no Art. 7º, VII (proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro).

5.1. Anonimato Condicional: O "Chat Anônimo" foi criado para permitir que alunos busquem ajuda ou tirem dúvidas com seus professores sem medo de exposição. Contudo, este anonimato NÃO é absoluto.

5.2. Suspensão do Anonimato: AO UTILIZAR O CHAT ANÔNIMO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE que, caso um professor realize uma denúncia sobre sua conversa (por suspeita de bullying, ameaças, auto-mutilação, discurso de ódio ou qualquer risco à segurança sua ou de outros), sua identidade será revelada durante o processo de moderação.

5.3. Fluxo da Denúncia:

• a) Um usuário (professor ou aluno) pode denunciar uma conversa (anônima ou em grupo).
• b) A denúncia é recebida pela Direção com o status "Nova".
• c) A Direção pode analisar o caso ou "Escalar" a denúncia para o Suporte Técnico para uma análise técnica aprofundada.
• d) O Suporte Técnico analisará o conteúdo e, se a denúncia for procedente (confirmando a violação dos Termos ou risco à segurança), identificará o(s) usuário(s) envolvido(s).
• e) As informações (incluindo a identidade do aluno no chat anônimo) serão compartilhadas EXCLUSIVAMENTE com a Direção da escola para que as medidas disciplinares, legais e de proteção cabíveis sejam tomadas.
• f) O professor que denunciou NÃO terá acesso à identidade do aluno; ele será apenas informado que a denúncia foi "Respondida".

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO (TEXTOS, IMAGENS, FEEDBACKS)

6.1. Propriedade: Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria (mensagens, imagens de perfil, etc.).

6.2. Licença de Uso: Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede ao SafeNote uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, exibir, e distribuir esse conteúdo, estritamente para fins de operação e manutenção do serviço.

6.3. Feedback e Bugs: Ao enviar "Feedbacks" ou "Relatórios de Bug", você concorda que este conteúdo pode ser utilizado livremente pelo Suporte Técnico para aprimorar a plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

Todo o software, design, logotipos, gráficos e textos da Plataforma (excluindo o conteúdo gerado pelo usuário) são de propriedade exclusiva do SafeNote e protegidos pelas leis de direitos autorais.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SafeNote é fornecido "como está". Não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível, segura ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

9. ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

9.1. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta através da seção "Perfil" no Aplicativo.

9.2. Ao excluir a conta, seus dados pessoais identificáveis (nome, e-mail, avatar) serão removidos permanentemente. Conteúdos gerados (como mensagens em chats) poderão ser mantidos de forma anonimizada para preservar o histórico das conversas em grupo.

9.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de avisos na Plataforma ou por e-mail.

11. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: suportesafenote@gmail.com

A sua privacidade e a proteção dos seus dados são prioridades para o SafeNote ("nós", "nosso"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso.

1. CONTROLADOR DE DADOS

Para os fins da LGPD, o SafeNote, representado por sua administração e equipe de suporte, atua como Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE (POR QUE COLETAMOS)

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e para a segurança do ambiente escolar.

2.1. Dados de Cadastro:

• a) O que coletamos: Nome completo, endereço de e-mail, senha (criptografada) e sua função (Aluno, Professor).
• b) Finalidade (Por que): Criar e autenticar sua conta, identificar você na plataforma (para professores, turmas e chats) e permitir a comunicação essencial.

2.2. Dados de Perfil e Personalização:

• a) O que coletamos: Foto de perfil (Avatar) e Compromissos (horários de estudo, trabalho, etc.).
• b) Finalidade (Por que): Personalizar a experiência do usuário (exibindo sua foto) e, no caso dos compromissos, permitir o envio de lembretes inteligentes (funcionalidade futura).

2.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário:

• a) O que coletamos: Tarefas criadas (por professores), status de tarefas (completas/incompletas e timestamps, por alunos), mensagens de chat (nos chats de Turma, Professores e Anônimo), imagens enviadas nos chats, Feedbacks e Relatórios de Bug.
• b) Finalidade (Por que): Esta é a essência do aplicativo. Coletamos esses dados para:
  I. Operar o sistema de tarefas e notas.
  II. Permitir a comunicação nos chats.
  III. Analisar e corrigir bugs relatados.
  IV. Analisar feedbacks para melhoria da plataforma.

2.4. Dados de Atividade e Uso:

• a) O que coletamos: Histórico de conquistas, pontuação no ranking (derivada das tarefas), logs de acesso e interações com a plataforma.
• b) Finalidade (Por que): Operar os sistemas de gamificação (ranking e conquistas) e monitorar o uso da plataforma para identificar problemas técnicos e oportunidades de melhoria.

2.5. Dados de Denúncias:

• a) O que coletamos: O histórico de mensagens de uma conversa denunciada, a identidade do denunciante e, se aplicável, a identidade do aluno no chat anônimo.
• b) Finalidade (Por que): Investigar violações dos Termos de Uso e garantir a segurança do ambiente escolar.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

Todo tratamento de dados no SafeNote segue uma base legal definida pela LGPD:

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): A maior parte dos dados (cadastro, perfil, conteúdo gerado) é coletada para que possamos fornecer o serviço que você contratou ao se cadastrar (os "Termos de Uso").

3.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizamos dados de atividade e uso (logs, bugs, feedbacks) com base em nosso legítimo interesse de melhorar e garantir o funcionamento técnico da plataforma.

3.3. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (Art. 7º, VII): Esta é a base legal específica para o tratamento de dados no Sistema de Denúncias. Coletamos e analisamos o conteúdo denunciado (incluindo a quebra do anonimato condicional) para proteger a vida e a integridade física e psicológica dos alunos contra riscos como bullying, assédio e ameaças.

3.4. Consentimento (Art. 7º, I): Ao criar sua conta, você fornece consentimento explícito para a coleta e tratamento dos seus dados conforme descrito nesta Política e nos Termos de Uso.

4. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Não vendemos, alugamos ou negociamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

4.1. Com a Direção da Escola: Em estrita conformidade com os Termos de Uso (Seção 5), no caso de uma denúncia procedente (aprovada), compartilharemos as informações necessárias (incluindo a identidade do aluno em chat anônimo e o histórico da conversa) EXCLUSIVAMENTE com a administração da escola para que as medidas de proteção sejam tomadas.

4.2. Com o Suporte Técnico: A equipe de suporte tem acesso aos dados para fins de manutenção, correção de bugs, análise de feedbacks e para realizar a análise técnica das denúncias escaladas pela Direção.

4.3. Com Provedores de Serviço (Operadores): Utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem (Firebase - Google) para hospedar o banco de dados e armazenar arquivos (como imagens de perfil). Esses provedores atuam como "Operadores" e são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

4.4. Por Motivos Legais: Poderemos divulgar suas informações se acreditarmos de boa-fé que tal ação é necessária para cumprir uma obrigação legal ou responder a solicitações de autoridades competentes.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo o uso de criptografia para dados em trânsito (HTTPS) e senhas armazenadas de forma criptografada. O acesso ao banco de dados é restrito e monitorado.

6. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais identificáveis enquanto sua conta estiver ativa. Se você excluir sua conta (conforme Seção 7.3), seus dados pessoais serão removidos. Dados anonimizados (sem identificação) poderão ser mantidos para fins estatísticos.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

7.1. Confirmação e Acesso: Você pode solicitar a confirmação de que tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.

7.2. Correção: Você pode corrigir dados incompletos ou desatualizados diretamente na sua página de "Perfil".

7.3. Eliminação/Exclusão: Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento, através da opção "Excluir Conta" na sua página de "Perfil".

7.4. Revogação do Consentimento: A exclusão da sua conta (item 7.3) funciona como a revogação do seu consentimento para o tratamento dos dados.

8. PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O SafeNote é uma plataforma de uso escolar. A criação de contas por menores de idade pressupõe que o consentimento necessário dos pais ou responsáveis legais foi obtido e gerenciado pela própria instituição de ensino no momento da matrícula e da adoção da plataforma.

9. CONTATO

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: suportesafenote@gmail.com